{"id":57,"date":"2023-09-26T18:25:21","date_gmt":"2023-09-26T18:25:21","guid":{"rendered":"https:\/\/acetran.com.br\/acetran\/?page_id=57"},"modified":"2023-09-26T22:37:42","modified_gmt":"2023-09-26T22:37:42","slug":"servicos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/acetran.com.br\/acetran\/servicos\/","title":{"rendered":"Servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"\n

CURSO DE AN\u00c1LISE E JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE TR\u00c2NSITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Recentemente, mais precisamente em 01\/11\/2016, as regras e normas que versam sobre a instaura\u00e7\u00e3o, julgamento e todo rito processual referente aos Processos Administrativos de tr\u00e2nsito, foram alteradas pela Resolu\u00e7\u00e3o 619\/16 do CONTRAN. As novas regras est\u00e3o sendo adotadas pelos \u00f3rg\u00e3os pertencentes ao Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito, havendo, desta forma, a necessidade de mais conhecimento e adapta\u00e7\u00e3o por parte dos servidores da Gest\u00e3o P\u00fablica, bem como, pelos profissionais que de certa forma se relacionam com a an\u00e1lise, elabora\u00e7\u00e3o e julgamento de Processos Administrativos de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

A Desnecessidade de capacidade postulat\u00f3ria  para a interposi\u00e7\u00e3o de recursos de tr\u00e2nsito, aliada, muitas vezes, ao desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito ( que, a bem verdade, n\u00e3o se inclui no curr\u00edculo acad\u00eamico ) afasta o advogado desta \u00e1rea de Direito que, sem sombra de d\u00favidas, afeta a vida de toda a sociedade, em especial dos condutores de ve\u00edculos automotores. \u00c9 not\u00f3ria a significativa mudan\u00e7a trazida pelo Atual C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, em rela\u00e7\u00e3o ao aumento dos valores das multas e inclus\u00e3o de penas mais duras e severas, como a suspen\u00e7\u00e3o do direito de dirigir e a cassa\u00e7\u00e3o de documento de habilita\u00e7\u00e3o, o que faz com que os motoristas multados, suspensos ou cassados busquem profissionais para a defesa dos seus direitos.<\/p>\n\n\n\n

ELABORA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE TR\u00c2NSITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualmente as regras e normas que versam sobre a instaura\u00e7\u00e3o, julgamento e todo rito
processual referente aos processos administrativos de tr\u00e2nsito, est\u00e3o dispostas na
Resolu\u00e7\u00e3o n. 149\/03 do CONTRAN, por\u00e9m, em 01\/07\/2013 novas regras dever\u00e3o ser
adotadas pelos \u00f3rg\u00e3os pertencentes ao Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito, conforme prev\u00e9 as
Resolu\u00e7\u00f5es 404\/12 e 424\/12 do CONTRAN, havendo, desta forma, a necessidade de mais
conhecimento e adapta\u00e7\u00e3o por parte da Gest\u00e3o P\u00fablica, bem como, pelos profissionais que
de certa forma se relacionam com a tem\u00e1tica \"tr\u00e2nsito e transporte\".<\/p>\n\n\n\n

ASSESSORIA E CONSULTORIA JUR\u00cdDICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a atua\u00e7\u00e3o de profissionais especialistas em Direito de Tr\u00e2nsito, oferecemos um servi\u00e7o
de assessoria e consultoria jur\u00eddica de tr\u00e2nsito, com a elabora\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de pareceres
sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e correlata para utiliza\u00e7\u00e3o em causas de
repara\u00e7\u00e3o de danos causados por acidentes de tr\u00e2nsito, dentre outros<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CURSO DE AN\u00c1LISE E JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE TR\u00c2NSITO Recentemente, mais precisamente em 01\/11\/2016, as regras e normas que versam sobre a instaura\u00e7\u00e3o, julgamento e todo rito processual referente aos Processos Administrativos de tr\u00e2nsito, foram alteradas pela Resolu\u00e7\u00e3o 619\/16 do CONTRAN. As novas regras est\u00e3o sendo adotadas pelos \u00f3rg\u00e3os pertencentes ao Sistema Nacional de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-57","page","type-page","status-publish","hentry","post-wrapper"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acetran.com.br\/acetran\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/57","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acetran.com.br\/acetran\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/acetran.com.br\/acetran\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acetran.com.br\/acetran\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acetran.com.br\/acetran\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/acetran.com.br\/acetran\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/57\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":73,"href":"https:\/\/acetran.com.br\/acetran\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/57\/revisions\/73"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acetran.com.br\/acetran\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}